Por que leis adicionais?


A mente do povo, cega e aviltada pela escravidão ao paganismo, não estava preparada para apreciar completamente os princípios de grande alcance dos dez preceitos de Deus. Para que pudessem os deveres expressos no Decálogo ser entendidos e impostos mais plenamente, deram-se preceitos adicionais, ilustrando os princípios dos Dez Mandamentos e dando-lhes aplicação. Estas leis foram chamadas juízos, tanto porque eram organizadas com sabedoria e equidade infinitas, como porque deveriam os magistrados julgar de acordo com elas. Diferente dos Dez Mandamentos, foram transmitidas particularmente a Moisés, que as deveria comunicar ao povo.

A primeira destas leis referia-se aos servos. Nos tempos antigos, os criminosos eram algumas vezes vendidos como escravos pelos juízes; nalguns casos os devedores eram vendidos pelos seus credores; e a pobreza levava mesmo pessoas a vender a si ou a seus filhos. Um hebreu, porém, não podia ser vendido como escravo para toda a vida. Seu prazo de serviço limitava-se a seis anos; no sétimo deveria ser posto em liberdade. O furto de homens, o assassínio premeditado, e a rebelião contra a autoridade paterna, eram punidos com a morte. Era permitida a manutenção de escravos que não fossem israelitas de nascimento, mas sua vida e pessoa eram estritamente guardadas. O assassino de um escravo devia ser castigado; um agravo infligido a um deles pelo seu senhor, ainda que fosse a perda de um dente, dava o direito à liberdade.

Os próprios israelitas tinham sido recentemente escravos, e agora que iam ter servos sob suas ordens, deviam guardar-se de alimentar um espírito de crueldade e extorsão, de que haviam sofrido sob os maiorais de tarefas no Egito. A lembrança de sua amarga servidão devia habilitá-los a colocar-se no lugar do servo, levando-os a ser benévolos e compassivos, a tratar os outros como desejariam fossem eles mesmos tratados.

Os direitos das viúvas e órfãos eram especialmente resguardados, e ordenava-se uma escrupulosa atenção à sua desajudada condição. “Se de alguma maneira os afligirdes”, declarou o Senhor, “e eles clamarem a Mim, Eu certamente ouvirei o seu clamor. E a Minha ira se acenderá, e vos matará à espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos”. Êxodo 22:23, 24. Os estrangeiros que se uniam a Israel deviam ser protegidos de mal ou opressão. “Não oprimirás o estrangeiro; pois vós conheceis o coração do estrangeiro, pois fostes estrangeiros na terra do Egito”. Êxodo 23:9.

Era proibido tomar usura do pobre. As vestes ou o cobertor de um homem pobre tomados em penhor, deviam ser-lhes restituídos à tarde. Exigia-se daquele que era culpado de furto restituir o dobro. Ordenava-se o respeito aos magistrados e príncipes, e advertia-se aos juízes contra o perverter o juízo, auxiliando uma causa falsa, ou recebendo suborno. A mentira e a calúnia eram proibidas, e ordenados atos de bondade, mesmo para com inimigos pessoais.

De novo lembrou-se ao povo a sagrada obrigação do sábado. Designaram-se festas anuais, nas quais todos os homens da nação deviam congregar-se perante o Senhor, trazendo-Lhe suas ofertas de gratidão, e as primícias de Sua generosidade. O objetivo de todo este regulamento foi declarado: não procediam esses preceitos do exercício de mera soberania arbitrária; foram todos dados para o bem de Israel. O Senhor disse: “Ser-Me-eis homens santos” (Êxodo 22:31) - dignos de ser reconhecidos por um Deus santo.

Estas leis deviam ser registradas por Moisés, e qual tesouro cuidadosamente guardadas como fundamento da lei nacional; e, juntamente com os dez preceitos para ilustração dos quais foram dadas, deviam ser a condição para o cumprimento das promessas de Deus a Israel. 

(Ellen G. White - Patriarcas e Profetas, p.218-220)